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No Brasil, o número de impostos é tão grande que muita gente desconhece quais são e para que servem. A arrecadação é feita pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e é utilizada para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte. Esse dinheiro também é usado para investir em obras públicas, como estradas ou novos hospitais. Um dos principais impostos pagos pelo cidadão é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Saiba agora como funciona e quem é obrigado a pagá-lo.
IPVA
O IPVA é um imposto que incide sobre a posse de um veículo. Este tributo é estadual, instituído pelas unidades da federação, recolhido para os cofres do estado. O valor do IPVA é determinado por cada governo estadual. Qualquer pessoa que possua um veículo automotor, como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus precisa pagá-lo. Estão livres desse imposto os proprietários de barcos, navios e aeronaves. Como o IPVA é estadual, há estados que eximem do pagamento os proprietários de carros mais antigos, com mais de 10 ou 20 anos de uso.
Pra que serve
O IPVA é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear despesas e investir em obras e serviços. Não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou recuperação da malha viária. O recurso entra no bolo total do orçamento e o governante pode gastá-lo onde achar melhor. Por isso, é importante que a população indique a seus governantes onde há maior necessidade de investimentos, como no transporte, saúde, educação e segurança.
Quanto custa
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado determina a alíquota que será paga. Em São Paulo, por exemplo, o proprietário de um veículo automotor paga anualmente um valor equivalente a 4% do valor venal do veículo. Isso significa que se o seu carro vale R$ 30 mil (valor venal), você pagará R$ 1.200,00. Para pagar o IPVA, basta ir a uma agência bancária com o código RENAVAM do seu carro ou moto. O imposto também pode ser pago nas casas lotéricas ou banco 24 horas, sempre com o código RENAVAM.
Seguro DPVAT
Juntamente com seu boleto do IPVA, vem o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Ele deve ser pago juntamente com o IPVA, em parcela única ou com a sua primeira parcela. O DPVAT é o seguro a que todos têm direito se forem vítimas de acidentes de trânsito. As indenizações pagas pelo estado às vítimas vêm justamente desse valor pago por você. O seguro obrigatório cobre danos pessoais e indeniza famílias em casos de morte ou invalidez.