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Criar uma empresa é quase como constituir um casamento. Todos os envolvidos devem ter plena certeza antes de concretizar a união. Quando essa etapa é vencida, chega a hora de oficializar a união. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o primeiro passo necessário para que uma empresa esteja legalizada perante o governo. É também através dele que a pessoa jurídica pode acessar diversos benefícios, inclusive empréstimos e financiamentos.
O que é o CNPJ?
Assim como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) serve para identificar um indivíduo, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número utilizado para identificar uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo sem personalidade jurídica no País. Ele engloba as informações cadastrais de entidades para averiguação de órgãos voltados à administração tributária a nível municipal, estadual e federal.
Quais os dados que são informados?
Os dados cadastrados no CNPJ são: data de abertura, nome da empresa, título ou nome fantasia, código e descrição da atividade econômica principal (CNAE), código e descrição das atividades econômicas secundárias, código e descrição da natureza jurídica, endereço e situação cadastral (consulta que pode ser realizada no site da Receita Federal).
Para que serve?
O principal objetivo do CNPJ é identificar, comprovar a legalidade e existência da pessoa jurídica. Com ele, você pode emitir notas fiscais dos produtos comercializados, obter uma conta corrente jurídica e aproveitar condições especiais de juros para empréstimos ou financiamentos, participar de licitações do governo, contratar funcionários legalmente, vender ou prestar serviço com cartão de crédito.
Como fazer o CNPJ?
Antes de obter seu número de CNPJ, você deve registrar sua empresa em cartório ou em um junta comercial. Os custos variam conforme a pessoa jurídica que você pretende criar e o tipo de serviço que será oferecido. Você deve então fazer o download de um programa da Receita Federal (disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/recnet.htm), fazer o cadastro e enviar. A Receita solicitará a documentação Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, Quadro de Sócios e Administradores (QSA); Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente e Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão para emitir o CNPJ.